Se você era contratado como pessoa jurídica (PJ), mas na prática cumpria jornada, recebia ordens, tinha subordinação e exclusividade, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício. Nesse caso, você pode pedir na Justiça todos os direitos de um trabalhador com carteira assinada: férias, 13º, FGTS, INSS, aviso prévio, entre outros.

Você pode entrar com uma ação para cobrar as horas extras devidas, com adicional e reflexos (férias, 13º, FGTS, etc.). Para isso, são importantes provas como mensagens, e-mails, registros de ponto ou testemunhas que confirmem sua jornada real. O prazo para pedir esses direitos é de até 2 anos após o fim do contrato.

A demissão por justa causa só é válida quando o empregador comprova faltas graves cometidas pelo empregado (como insubordinação, roubo, abandono, etc.). Se a empresa não tiver provas ou agir de forma desproporcional, você pode contestar essa justa causa e pedir seus direitos na Justiça. É seu direito se defender.

Ao ser demitido sem justa causa, você tem direito a receber: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3, saque do FGTS e multa de 40%, além do acesso ao seguro-desemprego (se cumprir os requisitos). Se a empresa não pagou, você pode cobrar judicialmente esses valores.

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação. Se você foi demitida nesse período, tem direito à reintegração ao trabalho ou indenização equivalente. É importante agir o quanto antes para garantir seus direitos.